Para os que não sabem, o Big Brother era um personagem do livro lançado em 1954, pela Editora do Pinguim, do autor George Orwell. Uma descrição romântica dos regimes totalitários, onde a vida das pessoas era vigiada até mesmo em seus pensamentos e intenções mais românticas. Chegamos lá, e por isso não acredito que o que está escrito na Constituição vá mudar para o maior número de casos, o que está acontecendo. Digo isso com base em duas observações.
A primeira delas vem do Departamento paralelo criado pela Odebrecht em seu propinoduto institucionalizado e exportado para Colômbia, Peru, entre outros. Somos os maiorais nisso. A segunda pela completa ausência de privacidade dos dados de nossa população, completamente vulnerabilizada por empresas estrangeiras de TI.
É sabido sobre a péssima qualidade da informação pública no Brasil. Motivos não faltam, num lugar onde a maquiagem dos dados públicos e privados circulam como escândalos por todas as formas de comunicação, veículos ou redes sociais, rodas de bar. Há muito que se deve também a tradição da Lei do Silêncio, essa sim, praticada nos meios onde impera a opressão pelo terror. Se contar morre, dirá o lado mais forte que nunca se impôs pelo uso de códigos existentes na Constituição. Há lugares onde somos uma espécie de Haiti, sem qualquer vestígio da presença do Estado e da coisa pública. Isso contraria a música “O Haiti não é Aqui”, sem margem a dúvida.
Se considerarmos essas premissas, antes de olharmos para a legislação vigente, veremos que ela se tornou uma espécie de capa da invisibilidade do Harry Porter, uma vez que é algo só pra inglês ver, sem que haja qualquer possibilidade de existir, a não ser como ficção. Senão vejamos, a começar pela Lei de Acesso à Informação (LAI), Lei nº 12.527/2011, que deveria dar ao cidadão direito a realizar uma consulta sobre alguma questão de seu interesse junto ao setor público e ser prontamente atendido. Simplesmente não acontece. Esse ano mesmo, decidi fazer uma experiência das mais simples sobre o tema, dirigindo uma pergunta sobre nomeações a ao legislativo de determinado município. Como simples cidadão, esquece, você será tratado como inexistente.
A questão é como promover o monitoramento da sociedade sem que a informação seja aberta a todos. Com nossas estruturas públicas em ruínas, os recursos e até mesmo os canais para processar abusos em andamento, o que acaba acontecendo na prática são as matérias que a imprensa faz de maior repercussão, tal qual o caso desse mês de março, sobre a realidade pavorosa dos Hospitais Federais no Rio de Janeiro, um verdadeiro sumidouro de dinheiro. Isso não é de agora. Lembro-me de um hospital uma rua atrás da casa do meu avô, onde o último andar recebeu centenas de equipamentos comprados numa dessas licitações, e que ficaram por lá, abandonados, sem uso, dava para ver do quintal. Meio século se passou, nada mudou. A não existência de garantias ao uso e a medição de performance das receitas aplicadas é que corrigem esse tipo de ocorrência. Só a Lei de Acesso a Informação não resolve.
Tenho amigos que andam por aí, evangelizadores da moda do “compliance”, ao qual a Petrobras aderiu forçosamente após o escândalo da LAVA JATO. O ajuste realizado serviu apenas para a adoção de medidas extremas absurdas, como a que vimos de remarcação do preço de venda diariamente, como se a empresa fosse a própria Bolsa de Valores, um descolamento da realidade e desconhecimento de nossa história inflacionária. Na outra ponta, a turma dos preços artificializados, que acabam de decidir pela não distribuição de lucros aos acionistas do negócio. Os governos se sucedem, fazendo o que bem entendem, segundo suas vontades, numa terra sem lei. Repito, o Haiti também é aqui.
No que diz respeito ao direito a privacidade, estamos muito pior. Primeiramente porque do ponto de vista da segurança dos dados nacionais, cansamos de ter provas de que o Brasil está de calça arriado. Não me refiro aos hackers, pois aqui, até o Poder Executivo, Legislativo e Judiciário tem suas vidas invadidas, para uso político de outras nações, notadamente os países que dominam as tecnologias. A disputa por essa hegemonia passa por países como EUA, China, Israel, Alemanha e Rússia.
As empresas privadas tem dado provas de que invadem e deixam invadir os dados pessoais de acesso não autorizados. Ou seja, a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei no 13.709/2018), também é outra obra do surrealismo colonizado de nossos evangelizadores, feita para inglês ver, sem qualquer chance de ser implementada em benefício da população pelos próximos 300 anos. Fui testemunha de pontos de venda de CD’s com os números e dados de CPF e renda de todos os brasileiros, em calçadas do Centro do Rio de Janeiro. Já tivemos gente ganhando dinheiro com isso, e causando prejuízos a inocentes, cujos golpes se multiplicam de centenas de novas formas. Há notícias de centrais de tele-atendimento instaladas com essa finalidade. A privacidade é uma palavra que não existe em um país treinado para ficar 24 horas por dia assistindo a vida dos outros, inexpressivos ou não, no BBB.
São 24 anos de invasão de privacidade acrítica, com um formato inventado por uma empresa estrangeira, a Endemol, comprado pela 3a maior do mundo que é brasileira, capaz de comandar o comportamento da população, que nunca ouviu falar do livro que deu origem ao Grande Irmão, de uma sociedade de controle de um projeto de penitenciária onde nada passaria desapercebido. Ao reverso disso, nossa sociedade civil encontra-se monitorada pela ABIN, que localiza pessoas de opiniões divergentes da do governo, para eliminar suas presenças na vida pública, ou coisa pior. Enquanto isso, nos presídios de segurança máxima, nenhuma câmera desvenda o mistério da fuga de dois prisioneiros que custavam 35 mil reais por mês ao Estado, dinheiro esse retirado dos impostos pagos por todos nós.
É uma invertida pesada, se liga nessa e sai da hipnose. Você acha que os responsáveis pelas ações invasivas vão ser penalizados ou ganharão o direito de se eleger para postos do alto escalão, por em uma estrutura de podres poderes, recompensa por suas ações? Aí são mais 300 anos pra sua privacidade ser resgatada.
Dedico esse texto a um amigo que se propôs humildemente a ser o protetor dos dados do Cristo, e se esqueceu da frase de Einstein, que afirmou “Deus não joga dados”, enquanto formulava a Teoria da Relatividade. Pode até ser que não, mas no Brasil, os dados de Deus foram parar no Cassino, que são as casas de apostas online. O resto é folclore.