O mundo vem sendo comandado por descumpridores da lei. Essa é minha máxima, meu algoritmo, meu diagnóstico. Podemos começar pelo descumprimento das leis internacionais, seja no caso da invasão da Embaixada do México no Equador ou do bombardeio atribuído a Israel a outra Embaixada, classificada como QG de um Comando inimigo.
Anos atrás, assistimos ao ato promovido por um ex-Presidente dos EUA, incitando seus eleitores a invadir o Congresso Nacional, num espetáculo sombrio associado a um mal perdedor. A cena se repetiu, sem qualquer criatividade no Brasil.
A desobediência a recomendação de cessar-fogo em resolução da ONU de nada adiantou para que a Guerra em Gaza fosse interrompida. Mesmo com a repreensão do seu principal aliado e fornecedor de armas e voto favorável na ONU, ir adiante solitariamente e isolado parece não incomodar desobedientes poderosos.
A justiça e seus mecanismos aparecem cada vez mais frágeis, pouco efetivos aos olhos do cidadão comum. Do contrário, como explicar a certeza de impunidade sob a qual se escondem os detentores de imunidade parlamentar no Brasil, que tiveram inclusive suas prerrogativas ampliadas em recente votação no STF? Atualmente o sonho de consumo dos maiores criminosos nacionais é alcançar uma cadeira no Congresso Nacional e se perpetuar ali, seja pelo preço que for, custe o que custar.
O Brasil é apenas um pedaço desse lugar, que podemos chamar de Terra de Ninguém. A reprodução das mesmas práticas executadas em território estadunidense, durante período eleitoral, que promoveram de forma persistente o desenvolvimento de uma comunidade de haters, inexistentes no período que antecedeu a ascensão das redes sociais. Lembro-me perfeitamente da importância e da responsabilidade da função do moderador de grupos, nas listas de grupos de discussão. Era um outro tipo de ambiente. Na ocasião em que implementei os grupos para uso em Universidades, ficou claro que sem esse filtro básico de civilidade o ambiente poderia se tornar uma espécie de pandemônio.
Esse momento chegou, vivemos num ciberespaço tóxico, deliberadamente “pandemonizado” por interesses extremistas. De um lado o falso moralismo que pretende proibir a exibição da Estátua de Davi, personagem bíblico, por ter sido esculpida em corpo nu. Do outro lado, a indústria pornográfica americana e a cidade de Las Vegas com gordas indenizações para que se mantenha em segredo as travessuras dos poderosos que podem pagar para fazer o que quiserem.
As Redes Sociais são o lugar determinante para a formação da opinião pública e circulação de fatos inaceitáveis. O bloqueio ao uso das mesmas segue a lógica dos territórios ditatoriais. Na lista temos os mais óbvios: China, Rússia, Coréia do Norte, Irã, EUA. Peraí, você leu que os americanos estão nessa lista? Sim. Decidiram recentemente que o Tik Tok, rede social chinesa usada por 180 milhões de americanos, tem três meses para se tornar uma empresa americana, sob pena de ter seu aplicativo retirado das lojas que o distribuem. Essa medida mataria a capacidade competitiva da Rede Social chinesa em solo americano. É assim que funciona.
Então vamos entender o quadro de competitividade do Mercado de Redes Sociais e seus respectivos donos. A Meta, com ações hoje 506; valor de mercado 1,3 US$ trilhões. Compreendida como a soma de 3 Redes Sociais usadas no Brasil: Facebook 83%; Instagram 91% e WhatsApp 93%. É certamente a empresa com maior força de influência em nosso território e já esteve envolvido em escândalo de fornecimento de dados para manipulação de eleições por tudo quanto é lado. Não incluí o Threads, que também pertence a Meta, e que foi criado para ocupar o vácuo deixado por ocasião da compra do Twitter por Elon Musk. Na realidade esse aplicativo está sendo incorporado ao WhatsApp para acelerar de um outro modo o povoamento e crescimento de sua base de usuários, pois esse é o fator determinante ao sucesso de uma rede social na bolsa de valores e para captação de investidores.
Na pegada do Meta, temos o russo Telegram, objeto de uma extensa negociação de posse e segredos, que levou seu criador a sair do lugar onde morava para viver feliz sem se meter nos negócios de natureza política que o aplicativo pode promover. Foi nesse aplicativo que Moro e Dallagnol se enroscaram, crendo em privacidade absoluta. Trata-se de um WhatsApp mais elitizado, utilizado por 57% dos brasileiros, mais corporativos e em atividades “sensíveis”.
A seguir, o chinês Tik Tok, utilizado por 65% dos brasileiros, com o CEO Chou Zi Chew tocando o barco. Com a peculiaridade de ser a base de maior velocidade de crescimento, em especial entre os jovens, o que não é objetivo dessa conversa detalhar, mas pode ser pesquisado por quem interessar. Seu destino esse ano depende dos acontecimentos nos EUA.
O X, ex-Twitter, de uso para fluxos instantâneos de informação, substituiu Centrais de Editoria Jornalística e a função do Porta Voz de Presidentes ou candidatos a cargos políticos. Instrumento poderoso, elegeu Trump. Em estado quase falimentar e sem uma rota de desenvolvimento clara, foi comprado por Elon Musk, com a promessa de que destruiria toda e qualquer moderação por parte do veículo no qual manda. Uma atitude parecida com a do comprador de um carro, que não tirou carteira de motorista e decide que seu carro pode usar as ruas públicas da forma que bem entender. Acontece que existe as leis de trânsito, as placas são internacionais, inclusive para veículos elétricos de uma outra empresa, a TESLA.
Na outra ponta desse iceberg político, abre-se um outro flanco com a criação da Rede Social Truth (DJT), apropriação sem medidas da palavra VERDADE. Fui colaborador de um jornal em Teresópolis com esse nome, “A Verdade de Teresópolis”, nome forte, que exigiria por parte dos donos uma enorme responsabilidade. O candidato em questão, que já atacou o Tik Tok em sua passagem pela Casa Branca, hoje é inimigo da Meta, a quem considera inimiga pública da sociedade americana. Há muito a se conversar sobre essa mudança de posição e os apoios financeiros de campanha.
Como encontrar a verdade de um lugar? Nunca cheguei a essa fórmula, acredito que os donos também não, mas há certos nomes que provocam certos efeitos na esfera pública. As mentiras ganharam o nome de fake news e os mentirosos mentem sobre suas próprias mentiras ou sobre verdades, tornando o lugar da informação um lugar sem credibilidade. De fato, quando a informação qualificada impõe respeito, alguns ganham poder, outros perdem. E nesse caso, o melhor é eliminar por algum meio qualquer tentativa de produção qualificada de informação ao público, porque ela acaba tendo a capacidade de distribuir o poder.
Portanto, as redes sociais são hoje esse lugar de disputa entre o poder dos donos, que desejam a centralização do poder, baseada em suas opiniões, simplórias ou sofisticadas, e a disseminação do conhecimento baseado no método de validação por pares. Dito de outra forma, a lei exige o bafômetro, o poderoso considera desnecessário para efeito de sua vontade de ser livre para atropelar embriagado e sair impune. Chega a ser ridículo ter que participar de debates públicos desse nível. Mas é isso que assistimos, está acontecendo. Uma pobre coitada copiou e colou uma imagem com dois desenhos, um representando Xerxes e o outro Gladiator ou algo do tipo, “afirmando que a imagem já dizia tudo”, quando na realidade a imagem é do tamanho do vazio semântico da reflexão acrítica sobre o absurdo e bizarro de que trata.
A dispensação do juízo esquece, premeditada e propositalmente que em seu lugar teremos não mais marcos regulatórios, mas a máxima da lei do mais forte, um atraso de aproximadamente 800 anos em relação a criação do conceito de Estado.
Falando em Estado e Constituição, é importante avisar que existem duas leis que regem as atividades no mundo digital no Brasil. A primeira é a LAI, Lei de Acesso a Informação, que em linhas gerais dá o direito ao cidadão de ter acesso a informações sobre questões da Esfera Pública, garantindo a transparência de compras, licitações, editais, entre outros assuntos. Está muito mal operacionalizada, para um cidadão exercer esse direito é um parto, algo difícil de acreditar, pior que fila de atendimento de paciente de câncer no SUS. O camarada morre antes, demonstrando aí a distância entre a lei e sua aplicação. A segunda é a LGPD, de 2018 e portanto mais recente, que trata da privacidade dos dados dos cidadãos, frente as coletas massivas feitas pelas empresas públicas e privadas. Garantir que esses Big Datas não serão utilizados para atos persecutórios, práticas de extermínio e ações discriminatórias são apenas alguns exemplos do mau uso atualmente em curso. Nesse sentido, qualquer empresa em atuação em território brasileiro, não pode ser aproveitar de brechas e vulnerabilidades de nossa infraestrutura para levar vantagem ou impedir a atuação e aplicação das leis vigentes no país.
Não será uma Corte Internacional ou mesmo o julgamento numa cidade qualquer americana, como por exemplo a Califórnia, que irá decidir se a empresa de lá, atuando aqui, fornecerá ou não informações para a justiça, sob pena de conivência com práticas ilícitas de grande magnitude e prejuízo a organização social do Brasil. A quem interessa o bundalelê? Sabemos todos. Aos que almejam extirpar do país a sua Soberania, transformando-o num flagelo sem bandeira, só a dos piratas e saqueadores. Esse modelo de neocolonialismo a gente já conhece, e é verdade, estamos muito vulneráveis a isso.